Reforma tributária no setor automotivo: O que muda e como se preparar

A Reforma Tributária no setor automotivo marca um dos momentos mais decisivos para a indústria brasileira. Afinal, estamos diante de um setor que representa uma das maiores fatias do PIB industrial, movimenta longas cadeias de fornecedores, gera milhares de empregos e, consequentemente, sente de forma ampliada qualquer alteração fiscal.

No entanto, mais do que simplificar tributos, a reforma inaugura uma nova lógica de tributação do consumo. Portanto, montadoras, sistemistas, concessionárias, importadores e demais empresas da cadeia precisam compreender desde já como as novas regras, CBS, IBS, Imposto Seletivo e o fim dos incentivos regionais, vão remodelar suas operações.

Neste artigo, você entenderá, de forma clara e estratégica, os principais impactos da Reforma Tributária no setor automotivo e o que sua empresa deve observar para se manter competitiva nesse cenário.

A indústria automobilística no Brasil – Força econômica e relevância global

Ao longo das últimas décadas, o Brasil consolidou-se como um dos maiores mercados automotivos do planeta. Hoje, o país figura entre os 10 principais mercados globais, em 2024 registou um crescimento de 15% no setor. Foram mais de dois milhões de veículos leves e pesados emplacados, superando potências como Estados Unidos, Alemanha e França, com pelo menos 12 pontos percentuais de vantagem no comparativo anual.

Panorama atual de tributação no setor automotivo

A tributação sobre veículos no Brasil é uma das mais elevadas do mundo. Entre 30% e 48,6% do valor final de um carro zero é composto por tributos, número que pode ultrapassar 60% no caso de veículos importados.

Atualmente, o setor está submetido a um conjunto complexo de impostos, tais como:

• IPI: federal, não cumulativo e com alíquotas variando entre 3% e 35%, conforme a TIPI.

• ICMS: estadual, frequentemente cobrado por substituição tributária.

• PIS/Cofins: cumulativos ou não cumulativos, incluindo o regime monofásico para fabricantes e importadores.

• Imposto de Importação: aplicado conforme a origem e a tipologia do veículo.

• IPVA: anual e estadual, incidindo sobre a propriedade.

Essa estrutura, portanto, cria um ambiente desafiador, especialmente pela coexistência de regimes especiais, incentivos setoriais e benefícios regionais.

Reforma tributária no setor automotivo – O que realmente muda

A Reforma Tributária reúne os principais tributos sobre o consumo em dois impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA Dual.

Em resumo:

A promessa central do novo sistema é a simplificação. Entretanto, para o setor automotivo, essa “simplificação” convive com desafios importantes:

• Extinção do regime monofásico do PIS/Cofins.

• Fim da substituição tributária do ICMS até 2032.

• Necessidade de revisão de sistemas, precificação e contratos.

• Possíveis novos litígios entre Estados e União devido ao federalismo dual.

Além disso, a reforma também zera gradualmente as alíquotas do IPI, exceto na Zona Franca de Manaus, alterando profundamente incentivos hoje fundamentais para várias plantas industriais.

O fim dos incentivos fiscais – Risco para competitividade e distribuição geográfica

Estados e municípios historicamente utilizaram benefícios fiscais como instrumento para atrair plantas automotivas. Contudo, a reforma limita essa autonomia, já que a aprovação do IBS e da CBS cria um modelo mais uniforme.

Isso significa que:

• Incentivos regionais tendem a ter vida útil reduzida.

• Fábricas instaladas no Norte e Nordeste, graças a isenções e créditos presumidos, podem rever sua viabilidade geográfica.

• A tributação no destino reduz a atratividade de estados produtores.

Projetos vinculados à Lei nº 9.440/97, Sudam e Sudene ainda terão crédito presumido da CBS até 2032, desde que voltados à produção de veículos elétricos, híbridos ou movidos a biocombustíveis. No entanto, trata-se de uma medida temporária e com requisitos rígidos.

Além disso, ao excluir o setor automotivo dos benefícios da Zona Franca de Manaus, a reforma cria um precedente preocupante para empresas que dependem desse regime para planejamento de longo prazo.

Programa Mover – Sustentabilidade sob incertezas

O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), lançado em 2024, incentiva a produção de veículos menos poluentes e maior investimento em inovação. Seus principais benefícios incluem:

• Alíquotas de IPI diferenciadas para veículos sustentáveis.

• Créditos proporcionais a investimentos em P&D.

• Redução do imposto de importação para autopeças sem similar nacional.

Entretanto, como o IPI será extinto com a reforma, ainda não se sabe exatamente como o “IPI Verde” será substituído no futuro. Portanto, o programa pode sofrer descontinuidade ou reestruturação, impactando diretamente estratégias de descarbonização e inovação tecnológica.

Imposto seletivo – Sustentabilidade ou aumento de carga?

O novo Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, incluindo veículos poluentes. Mas, apesar do discurso ambiental, o setor teme:

• Critérios subjetivos para definição das alíquotas.

• Possibilidade de aumento indireto da carga tributária.

• Novas distorções competitivas e planejamentos artificiais para escapar da tributação.

Por ser monofásico e sem direito a crédito, ele pode encarecer produtos sem oferecer contrapartidas claras ao setor.

Pontos de atenção: transição longa, regras complexas e insegurança jurídica

A transição do modelo atual para o IVA Dual vai até 2033, o que significa que, até lá, empresas conviverão com:

• Regras antigas e novas simultaneamente.

• Necessidade de retrabalhar fluxos de créditos.

• Adaptação de sistemas de gestão fiscal.

• Atualização constante de obrigações acessórias.

Além disso, a criação do Comitê Gestor do IBS, ainda sem estrutura definida, adiciona mais um elemento de incerteza regulatória.

O setor automotivo precisará rever estratégias e adotar um planejamento fiscal robusto

A Reforma Tributária representa um avanço em termos conceituais, mas seus impactos práticos sobre o setor automotivo são profundos. A combinação de:

• Extinção de regimes especiais,

• Mudança na distribuição de tributos,

• Insegurança operacional sobre créditos,

• Previsão de fim de incentivos regionais,

• E adoção do Imposto Seletivo,

pode elevar custos de conformidade e exigir adaptações complexas por parte das empresas.

Portanto, a indústria automotiva, uma das mais estratégicas para o Brasil, precisará agir com rapidez, estratégia e suporte técnico para atravessar essa transição com segurança.

Sua empresa está preparada para a reforma?

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