A rotina de empresas de todos os portes é sustentada por dados contábeis, financeiros e fiscais. No entanto, em determinados momentos, esses registros precisam ser analisados de forma técnica, imparcial e aprofundada. É justamente nesse cenário que a perícia contábil se torna essencial.
Embora o termo seja comumente associado a investigações criminais, a verdade é que, no campo tributário e empresarial, a perícia contábil exerce um papel estratégico. Afinal, ela permite comprovar a ocorrência, ou não, de fatos relevantes, sempre à luz da legislação vigente.
Ao longo deste artigo, você vai entender de forma clara o que é perícia contábil, quais são seus objetivos, seus tipos, como funciona o laudo pericial e por que esse processo pode ser decisivo para a segurança fiscal do seu negócio.
O que é perícia contábil
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), a perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos destinado à emissão de um laudo ou parecer contábil. Essa análise é conduzida por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação.
Em termos práticos, a perícia contábil consiste em uma investigação técnica e estruturada sobre fatos contábeis, financeiros e patrimoniais. Dessa forma, torna-se possível demonstrar, com base em critérios legais e científicos, se determinado evento ocorreu, como ocorreu e se está em conformidade com a legislação aplicável.
Portanto, trata-se de uma ferramenta fundamental tanto no âmbito judicial quanto fora dele, especialmente em situações que envolvem disputas fiscais, auditorias, autuações ou operações societárias.
Quais são os objetivos da perícia contábil
O principal objetivo é esclarecer fatos. Para isso, o perito realiza uma análise minuciosa do histórico contábil e financeiro da empresa, identificando inconsistências, validando informações e produzindo provas técnicas.
Por um lado, a perícia pode ser uma grande aliada do contribuinte, especialmente quando existe a necessidade de contestar penalidades aplicadas de forma indevida pelo Fisco. Por outro lado, ela também pode revelar falhas, erros ou irregularidades, exigindo atenção constante das empresas à sua conformidade contábil e tributária.
Assim, além de servir como instrumento de defesa, a perícia contábil também atua como um mecanismo de prevenção e gestão de riscos fiscais.
Tipos de perícia contábil existentes
A perícia contábil pode ser classificada, basicamente, em judicial e extrajudicial, conforme o contexto em que é realizada.
Perícia contábil judicial
A perícia contábil judicial ocorre dentro de um processo judicial e, normalmente, é solicitada por um juiz quando as provas existentes não são suficientes para a formação de convencimento. Nesse caso, o magistrado nomeia um perito contábil imparcial, que deverá responder aos chamados quesitos, ou seja, às perguntas formuladas pelas partes.
Além disso, tanto a defesa quanto a acusação podem indicar assistentes técnicos, que acompanham os trabalhos e elaboram seus próprios pareceres. Ao final, o laudo pericial serve como subsídio técnico para a decisão judicial.
Perícia contábil extrajudicial
Já a perícia contábil extrajudicial é realizada fora do Poder Judiciário, por iniciativa das próprias partes interessadas. Ainda que seus resultados possam, futuramente, ser utilizados em processos judiciais, sua origem permanece extrajudicial.
Esse tipo de perícia se divide em três modalidades:
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Perícia voluntária: ocorre quando pessoas físicas ou jurídicas contratam espontaneamente um perito para esclarecer situações específicas, como em operações de fusão, aquisição ou reorganização societária.
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Perícia arbitral: realizada no contexto de um procedimento de arbitragem, seguindo as regras da legislação arbitral, com a concordância das partes quanto à escolha do perito.
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Perícia estatal: conduzida por órgãos controlados pelo Estado, como em investigações administrativas ou comissões de inquérito, a exemplo das CPIs.
O que é o laudo pericial contábil
O laudo pericial contábil é o produto final da perícia. Ele reúne, de forma objetiva e técnica, todas as conclusões alcançadas ao longo do trabalho.
Segundo a Resolução CFC nº 1.041/05, esse documento deve conter, obrigatoriamente, elementos como:
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Identificação do processo ou da demanda;
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Síntese do objeto da perícia;
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Metodologia adotada;
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Descrição das diligências realizadas;
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Transcrição e respostas aos quesitos;
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Conclusão técnica;
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Assinatura, rubrica e identificação do perito, incluindo seu registro no CRC.
Embora não exista um modelo único, o laudo precisa ser claro, bem fundamentado e facilmente compreendido por quem irá utilizá-lo, seja um juiz, árbitro, advogado ou gestor empresarial.
Quem é o perito contábil
A condução de uma perícia contábil exige conhecimento técnico aprofundado. Por isso, o perito contábil deve ser obrigatoriamente graduado em Ciências Contábeis e possuir registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade.
Além da formação acadêmica, esse profissional precisa atuar com absoluta imparcialidade, responsabilidade e rigor técnico. Não por acaso, ele é frequentemente considerado um verdadeiro auxiliar da Justiça, sendo acionado sempre que há dúvidas sobre fatos contábeis relevantes.
Etapas da perícia contábil
A perícia contábil segue um conjunto estruturado de etapas, que garantem a consistência e a confiabilidade do laudo final. São elas:
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Exame: análise de livros, registros e documentos contábeis;
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Vistoria: verificação direta de fatos, situações ou bens;
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Indagação: coleta de informações junto a pessoas relacionadas aos fatos;
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Investigação: busca por dados ocultos ou inconsistentes;
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Arbitramento: definição técnica de valores ou soluções para controvérsias;
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Mensuração: quantificação de bens, direitos e obrigações;
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Avaliação: atribuição de valor econômico aos elementos analisados;
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Certificação: confirmação formal das informações apresentadas no laudo.
Em um ambiente fiscal cada vez mais complexo, a perícia contábil se consolida como um instrumento indispensável para garantir segurança jurídica, transparência e conformidade tributária. Seja na defesa contra autuações, seja na validação de operações estratégicas, esse processo oferece suporte técnico sólido para decisões relevantes.
Contar com profissionais experientes e uma abordagem multidisciplinar, unindo contabilidade e direito tributário, pode ser o diferencial entre um risco elevado e uma solução segura.
Na BSSP Consulting, a perícia contábil é tratada como um pilar estratégico para proteger empresas, reduzir passivos e fortalecer a tomada de decisão com base em dados, técnica e legislação.
