A Reforma Tributária 2026 inaugura uma nova era para o sistema fiscal brasileiro. Após mais de três décadas de debates, o país finalmente definiu as bases de um modelo mais moderno, alinhado às melhores práticas internacionais e focado na simplificação da tributação sobre o consumo.
Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025 e a aprovação do texto-base do PLP 108/24 em dezembro de 2025, a reforma deixa o campo das promessas e entra, definitivamente, na fase de implementação. A partir de 2026, empresas e contribuintes começam a sentir, na prática, os efeitos do novo sistema.
Neste guia completo, você entenderá o novo cenário tributário, as principais mudanças, quem será impactado já em 2026 e quais cuidados estratégicos precisam ser adotados para evitar riscos fiscais e financeiros.
Reforma tributária no Brasil: entenda o novo cenário
A reforma tributária no Brasil representa a maior mudança estrutural do sistema fiscal desde a Constituição de 1988. O objetivo central é substituir um modelo complexo, fragmentado e cumulativo por um sistema baseado no IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela CBS e pelo IBS.
Além disso, a reforma introduz a não cumulatividade plena, permitindo que os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva gerem crédito integral nas etapas seguintes. Como resultado, elimina-se o efeito cascata que, historicamente, encareceu produtos, reduziu a competitividade da indústria nacional e incentivou disputas fiscais entre estados e municípios.
Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação legislativa, a padronização das regras e o aumento da segurança jurídica podem impulsionar o PIB brasileiro entre 8% e 10% acima do crescimento projetado, especialmente no médio e longo prazo.
A reforma tributária foi aprovada?
Sim. A reforma tributária já está aprovada em seus pilares fundamentais.
Após a promulgação da Emenda Constitucional e a sanção da LC nº 214/2025, a Câmara dos Deputados aprovou, em 16 de dezembro de 2025, o texto-base do PLP 108/24, por 330 votos a 104. Esse projeto trata, principalmente, da gestão do IBS, do contencioso administrativo e da regulamentação do ITCMD.
Além disso, o Congresso Nacional derrubou vetos considerados estratégicos durante a reanálise do VET 7/2025. Entre os principais pontos, destacam-se:
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Isenção de IBS e CBS para FIIs e Fiagros
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Ajustes relevantes para o mercado financeiro e o agronegócio
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Definições sobre regimes específicos e benefícios setoriais
Apesar disso, vale ressaltar que a reforma ainda passará por ajustes finos via leis ordinárias e resoluções do Senado, especialmente no que diz respeito à alíquota de referência final do IVA.
Novo imposto no Brasil e o fim de cinco tributos
Sem dúvida, a mudança mais emblemática da Reforma Tributária 2026 é a extinção de cinco tributos tradicionais: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. No lugar deles, entram três novos impostos, com regras unificadas e lógica mais racional.
CBS (Contribuição sobre bens e serviços)
De competência federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Embora mantenha o objetivo de financiar a seguridade social, passa a operar sob o regime de não cumulatividade plena, permitindo maior aproveitamento de créditos tributários sobre insumos.
IBS (Imposto sobre bens e serviços)
O IBS é compartilhado entre estados e municípios e substitui o ICMS e o ISS. Com isso, desaparece a distinção entre mercadorias e serviços, um dos principais focos de litígios no sistema atual. A gestão será centralizada por meio de um Comitê Gestor, garantindo uniformidade nacional.
Imposto seletivo
Conhecido como “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo substitui o IPI e tem função extrafiscal. Ele incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes e extração mineral. As alíquotas de fumo e bebidas serão corrigidas pelo IPCA ao longo do tempo.
A cobrança no destino e o fim da guerra fiscal
Além da simplificação dos tributos, a reforma altera profundamente a lógica de arrecadação. A tributação deixa de ocorrer na origem e passa a ser cobrada integralmente no destino, ou seja, onde ocorre o consumo.
Como consequência:
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Estados deixam de disputar empresas por meio de benefícios fiscais
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O consumidor passa a visualizar com mais clareza o imposto pago
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A competitividade se baseia em eficiência, e não em incentivos artificiais
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A cumulatividade tributária é eliminada de forma estrutural
Reforma tributária e o split payment
Entre todas as mudanças, o Split Payment é uma das mais disruptivas, especialmente para o varejo e o atacado. Trata-se de um novo modelo de recolhimento em que o imposto é separado automaticamente no momento do pagamento da venda.
Na prática, ao realizar um pagamento via cartão ou Pix, o sistema financeiro consulta a base do Fisco e direciona automaticamente a parcela do IBS e da CBS para os cofres públicos. A empresa recebe apenas o valor líquido da operação.
Principais impactos do split payment
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Fim do “float financeiro” dos tributos
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Redução do capital de giro disponível
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Necessidade de replanejamento financeiro imediato
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Maior segurança jurídica no aproveitamento de créditos
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Forte demanda por integração tecnológica entre ERP, PDV e instituições financeiras
Embora o impacto no caixa seja relevante, o modelo reduz drasticamente a inadimplência fiscal e garante o crédito tributário ao comprador.
O que muda com a reforma tributária em 2026?
O ano de 2026 marca o início da fase prática da reforma. Embora seja chamada de “fase de testes”, haverá movimentação financeira real.
Alíquota de teste
Será aplicada uma alíquota total de 1% sobre bens e serviços, sendo:
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0,9% de CBS
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0,1% de IBS
Mecanismo de compensação
Para evitar aumento de carga tributária, o valor pago poderá ser compensado com PIS e COFINS. Na prática, o desembolso total permanece o mesmo em 2026.
Obrigações acessórias
Apesar da alíquota reduzida, a exigência de conformidade será elevada. As notas fiscais precisarão conter novos campos, e os sistemas deverão operar integrados à chamada “calculadora do Fisco”.
Quem vai pagar imposto em 2026?
A obrigatoriedade de adaptação atinge a maior parte dos contribuintes.
Empresas do lucro real e presumido
Serão obrigadas a recolher a alíquota de teste, com impacto operacional relevante, embora sem aumento de carga efetiva no primeiro ano.
Pessoas físicas no mercado imobiliário
Passam a ser tributadas como contribuintes do IVA se:
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Venderem mais de três imóveis em um ano
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Realizarem incorporação informal
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Obtiverem receita anual de aluguel acima de R$ 240 mil com mais de três imóveis
Produtores rurais
Produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão isenção total. Acima desse valor, passam a integrar o novo sistema.
Importadores
Importações de bens e serviços estarão sujeitas ao IBS e à CBS, seguindo a lógica da tributação no destino.
Linha do tempo da transição da reforma tributária
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2026: Início da alíquota de teste (1%)
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2027: Extinção do PIS e da COFINS e entrada da CBS com alíquota cheia
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2029 a 2032: Redução gradual de ICMS e ISS e aumento do IBS
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2033: Sistema definitivo, com extinção total de ICMS e ISS
Quem vai pagar mais impostos com a reforma tributária?
Embora a reforma seja neutra na arrecadação global, ela redistribui a carga entre setores.
Setor de serviços
Por ter folha de pagamento como principal custo, que não gera crédito tributário, tende a sofrer aumento de carga. Profissionais liberais terão redução de 30%, enquanto educação e saúde terão redução de 60%.
Produtos sujeitos ao imposto seletivo
Bebidas alcoólicas, cigarros, bebidas açucaradas, veículos poluentes e mineração terão tributação mais elevada.
Transporte de cargas e logística
A carga tributária média pode saltar de 19,5% para cerca de 28%, pressionando o custo do frete e, indiretamente, os preços ao consumidor.
Impacto financeiro do split payment
A retirada imediata do imposto do fluxo de caixa pode exigir maior uso de crédito bancário, aumentando o custo financeiro das operações.
Reforma tributária 2026 – Perguntas frequentes
Como fica a cesta básica?
Itens essenciais como arroz, feijão, carnes, leite e pão francês terão alíquota zero. Outros produtos terão redução de 60%.
O que é o cashback tributário?
É a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda, aplicada, por exemplo, em contas de energia e telecomunicações.
Profissionais liberais pagarão mais imposto?
Haverá redução de 30% na alíquota, mas o impacto operacional exigirá planejamento financeiro.
O ITCMD muda com a reforma?
Sim. O PLP 108/24 regulamentou a progressividade do imposto e trouxe novas regras para planejamento sucessório, inclusive envolvendo previdência privada.
Diante de um cenário tão complexo, antecipar decisões e estruturar um planejamento tributário estratégico deixa de ser opção e passa a ser necessidade.
A BSSP Consulting atua de forma consultiva e personalizada para preparar empresas e empresários para a Reforma Tributária 2026, reduzindo riscos, ajustando fluxos financeiros e garantindo conformidade desde o primeiro ano da transição.
