Reduzir a carga tributária no Brasil com segurança jurídica

A carga tributária brasileira é, historicamente, um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas. Além de representar um percentual expressivo da riqueza gerada no país, ela impacta diretamente o fluxo de caixa, a margem de lucro e, consequentemente, a competitividade dos negócios. Por isso, reduzir a carga tributária no Brasil com segurança jurídica tornou-se uma prioridade estratégica para empresas que buscam crescimento sustentável e proteção contra riscos fiscais.

Nesse contexto, compreender o que é carga tributária, como ela é calculada e, sobretudo, quais estratégias legais podem ser adotadas para reduzir seu impacto tornou-se uma questão estratégica e não apenas operacional.

Ao longo deste artigo, você entenderá:

• O que é carga tributária e como ela é calculada

• Quais tributos compõem a carga tributária brasileira

• Por que o sistema tributário brasileiro é considerado oneroso e complexo

• Como reduzir a carga tributária de forma legal e estruturada

• A importância de uma consultoria tributária especializada

O que é carga tributária e como ela é calculada

A carga tributária corresponde ao total de impostos, taxas e contribuições pagos por pessoas físicas e jurídicas ao Estado. Em termos macroeconômicos, ela é medida pela relação entre a arrecadação total de tributos (nas esferas federal, estadual e municipal) e o Produto Interno Bruto (PIB).

Em outras palavras, trata-se do percentual da riqueza produzida no país que é direcionado aos cofres públicos.

No âmbito empresarial, o cálculo pode ser feito da seguinte forma:

Total de tributos pagos ÷ faturamento bruto x 100

Por exemplo, se uma empresa fatura R$ 1.000.000 e paga R$ 300.000 em tributos, sua carga tributária efetiva é de 30%. Portanto, quanto maior esse percentual, maior será a pressão sobre o caixa e a rentabilidade.

Quais tributos compõem a carga tributária brasileira

O sistema tributário brasileiro é estruturado em três esferas: federal, estadual e municipal. Cada uma possui competências específicas de arrecadação.

Além disso, é importante destacar que a maior parcela da arrecadação está concentrada na esfera federal, seguida pela estadual e, por fim, pela municipal.

Tributos federais

De modo geral, os tributos federais representam cerca de 60% da carga tributária total.

Entre os principais, destacam-se:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) – Incide sobre o lucro da empresa.

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – Calculada sobre o lucro líquido e destinada ao financiamento da seguridade social.

• PIS (Programa de Integração Social) – Incide sobre o faturamento, podendo ser cumulativo ou não cumulativo.

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) – Também incide sobre o faturamento.

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) – Aplica-se à fabricação e importação de produtos industrializados.

• INSS Patronal – Contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento.

• II (Imposto de Importação) – Incide sobre mercadorias estrangeiras.

• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) – Incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos.

Tributos estaduais

Os tributos estaduais representam aproximadamente 30% da arrecadação.

Os principais são:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – Uma das maiores fontes de arrecadação dos estados.

• IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – Incide sobre veículos.

• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) – Aplica-se a heranças e doações.

Tributos municipais

Já os tributos municipais representam, em média, cerca de 5% da arrecadação total.

Entre eles:

• ISS (Imposto sobre Serviços) – Incide sobre a prestação de serviços.

• IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) – Aplica-se a imóveis urbanos.

• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) – Incide sobre a transferência de imóveis.

• Taxas municipais – Como coleta de lixo e fiscalização.

Por que a carga tributária no Brasil é considerada alta

Diversos fatores explicam o elevado peso tributário no Brasil.

Em primeiro lugar, o país possui uma estrutura estatal ampla, com despesas voltadas ao funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do custeio de programas sociais e da máquina pública.

Além disso, o Brasil possui mais de 90 tributos diferentes entre impostos, taxas e contribuições. Essa multiplicidade gera complexidade operacional e insegurança jurídica.

Outro ponto relevante é a forte tributação sobre o consumo. Diferentemente de países desenvolvidos, onde a carga incide majoritariamente sobre renda e patrimônio, no Brasil tributos como ICMS, PIS e COFINS impactam diretamente preços de bens e serviços.

Adicionalmente, há o chamado efeito cascata, no qual impostos incidem sobre outros impostos ao longo da cadeia produtiva.

Por fim, a elevada carga sobre a folha de pagamento, que pode ultrapassar 40%, encarece a contratação de mão de obra formal.

Como reduzir a carga tributária de forma legal

Apesar do cenário desafiador, existem estratégias legais e estruturadas para reduzir o impacto tributário.

Entretanto, é fundamental que essas medidas estejam alinhadas à legislação vigente e à realidade operacional da empresa.

Escolha adequada do regime tributário

A definição do regime tributário é determinante para a carga fiscal da empresa.

As principais opções são:

• Simples Nacional – Para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

• Lucro Presumido – Indicado para empresas com margens elevadas.

• Lucro Real – Recomendado para negócios com altos custos e margens menores.

Uma escolha equivocada pode resultar em pagamento excessivo de tributos.

Planejamento tributário estratégico

O planejamento tributário consiste na reorganização lícita da estrutura empresarial para redução da carga fiscal, por meio de:

• Aplicação de estratégias de elisão fiscal

• Reestruturações societárias

• Revisão de enquadramentos fiscais

• Aproveitamento de benefícios e regimes especiais

Quando bem executado, o planejamento pode gerar economias relevantes e sustentáveis.

Recuperação de créditos tributários

Muitas empresas pagam tributos indevidamente ou em valor superior ao devido.

Alguns exemplos incluem:

• Recuperação de ICMS-ST pago a maior

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS (conforme decisão do STF)

• Recuperação de INSS sobre verbas indenizatórias

Esse processo pode representar significativa recuperação financeira.

Aproveitamento de incentivos fiscais

Programas de incentivo podem reduzir ou até zerar tributos para determinados setores.

Entre exemplos recentes, destacam-se:

• Programa de descontos para carros populares, com reduções entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, considerando critérios econômicos, ambientais e nacionalização de peças

Além disso, há regimes como Zona Franca de Manaus, Lei do Bem e Drawback, cada qual com regras específicas.

Redução de encargos sobre a folha

Estratégias como desoneração da folha, revisão de verbas indenizatórias e reestruturação contratual podem reduzir significativamente encargos previdenciários, sempre dentro da legalidade.

 

Diante da complexidade normativa e das constantes alterações legislativas, reduzir tributos sem suporte técnico pode gerar autuações, multas e passivos fiscais.

Por isso, contar com uma consultoria tributária especializada é essencial para:

• Diagnosticar a carga tributária efetiva da empresa

• Identificar oportunidades de economia fiscal

• Definir o regime tributário mais vantajoso

• Recuperar créditos tributários

• Garantir compliance e segurança jurídica

Na BSSP Consulting, a análise é conduzida de forma estratégica, técnica e personalizada, considerando riscos, oportunidades e sustentabilidade financeira.