Reforma tributária na avicultura e suinocultura: Impactos e oportunidades

A Reforma tributária na avicultura e suinocultura representa uma das maiores transformações para essas cadeias produtivas dentro da modernização do sistema fiscal brasileiro. Entre os diversos segmentos afetados pelas mudanças, a avicultura e a suinocultura merecem atenção especial, já que desempenham um papel fundamental na economia nacional, na geração de empregos e na segurança alimentar da população.

Atualmente, essas cadeias produtivas são responsáveis por mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos. Além disso, o consumo anual médio de carne de frango no Brasil gira em torno de 45 kg por habitante, enquanto o consumo de carne suína alcança aproximadamente 18 kg por pessoa.

Diante desse cenário, compreender os impactos da Reforma Tributária tornou-se essencial para produtores rurais, cooperativas, integradoras, frigoríficos e empresas ligadas ao agronegócio. Afinal, as novas regras podem influenciar diretamente custos de produção, preços ao consumidor, margens de lucro e competitividade internacional.

A importância da cesta básica nacional para o setor

Um dos temas mais debatidos durante a regulamentação da Reforma Tributária foi a definição dos produtos incluídos na Cesta Básica Nacional de Alimentos.

Inicialmente, as carnes ficaram de fora da lista de produtos contemplados com alíquota zero, o que gerou forte reação por parte das entidades representativas do setor. A preocupação principal estava relacionada ao possível aumento dos preços para o consumidor final.

Estudos apresentados durante as discussões apontavam que a exclusão das carnes poderia resultar em elevações de preços próximas de 10%, especialmente em produtos de maior consumo popular, como o frango.

Posteriormente, após intensa mobilização do setor produtivo e debates no Congresso Nacional, as carnes passaram a integrar a cesta básica. A decisão foi considerada estratégica para preservar o acesso da população a proteínas essenciais e reduzir os impactos inflacionários sobre os alimentos.

O que muda com a Reforma Tributária

A principal mudança promovida pela Reforma Tributária é a substituição de diversos tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Na prática, serão implementados dois novos tributos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Esses tributos substituirão gradualmente impostos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte da incidência do IPI.

Além disso, a transição ocorrerá entre 2026 e 2033, período em que as regras antigas e as novas coexistirão. Por esse motivo, as empresas precisarão lidar simultaneamente com diferentes regimes tributários, aumentando a necessidade de planejamento e controle fiscal.

Outro ponto relevante é que produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões contarão com tratamento diferenciado, ficando fora da condição de contribuintes do IBS e da CBS.

Benefícios da Reforma Tributária na avicultura e suinocultura

Embora muitas discussões estejam concentradas nos riscos, a Reforma também oferece oportunidades importantes para o setor.

Simplificação do sistema tributário

Atualmente, empresas do agronegócio precisam lidar com uma complexa estrutura de impostos, regras estaduais e regimes especiais.

Com a implementação do IBS e da CBS, a tendência é que haja maior uniformidade tributária, reduzindo burocracias e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Não cumulatividade mais ampla

Outro benefício relevante está relacionado ao aproveitamento de créditos tributários.

O novo modelo prevê uma não cumulatividade mais abrangente, permitindo que empresas recuperem créditos em diferentes etapas da cadeia produtiva. Como consequência, reduz-se o efeito cascata dos tributos e aumenta-se a transparência dos custos.

Incentivo aos pequenos produtores

Os produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terão um tratamento diferenciado, o que contribui para a manutenção da atividade econômica em pequenas propriedades rurais.

Essa medida também fortalece a produção regional e ajuda a preservar a competitividade de pequenos negócios ligados à cadeia de proteína animal.

Redução de custos em determinados ativos

A reforma também prevê benefícios relacionados a alguns bens utilizados no agronegócio, como a isenção de IPVA para máquinas agrícolas e aeronaves utilizadas na atividade produtiva.

Consequentemente, parte dos custos operacionais pode ser reduzida ao longo do tempo.

Principais desafios para produtores e frigoríficos

Apesar das vantagens potenciais, existem preocupações legítimas que exigem atenção imediata das empresas.

Possível aumento da carga tributária

Uma das maiores apreensões do setor está relacionada à alíquota de referência do novo sistema.

Estimativas apontam que a alíquota padrão poderá ficar próxima de 28%. Em comparação, muitos produtores rurais atualmente operam com uma carga efetiva significativamente menor, próxima de 5% em determinados cenários.

Caso os créditos não sejam plenamente aproveitados, a diferença poderá impactar diretamente a rentabilidade das operações.

Tributação de insumos

Outro fator de preocupação envolve insumos essenciais para a produção, como:

• Rações;
• Adubos;
• Fertilizantes;
• Sementes;
• Biodiesel.

Dependendo da regulamentação e da forma de creditamento, esses itens poderão sofrer aumento de custos, pressionando toda a cadeia produtiva.

Impactos na competitividade internacional

O Brasil ocupa posição de destaque no mercado global de proteína animal.

Entretanto, qualquer aumento relevante nos custos de produção pode reduzir a competitividade das exportações brasileiras frente a concorrentes internacionais.

Isso é especialmente importante para frigoríficos e integradoras que atuam em mercados altamente sensíveis ao preço.

Revisão de contratos durante a transição

Entre 2026 e 2033, empresas precisarão administrar a coexistência de regras antigas e novas.

Nesse contexto, contratos de fornecimento, integração, logística e transporte deverão ser revisados para evitar conflitos relacionados ao repasse de tributos e reajustes de preços.

Por que o planejamento tributário será decisivo

A transição da Reforma Tributária exigirá uma postura estratégica das empresas.

Mais do que cumprir obrigações fiscais, será necessário compreender como cada mudança afeta a estrutura de custos e a formação de preços.

Empresas que adotarem uma gestão tributária preventiva terão maior capacidade de identificar oportunidades de economia e reduzir riscos operacionais.

Entre as principais ações recomendadas estão:

• Realizar diagnóstico tributário completo;
• Revisar contratos comerciais e operacionais;
• Simular cenários com diferentes alíquotas;
• Avaliar oportunidades de recuperação de créditos;
• Revisar políticas de precificação;
• Mapear impactos nos custos de insumos;
• Atualizar sistemas de gestão fiscal;
• Capacitar equipes para o novo modelo tributário.

Além disso, o acompanhamento constante da regulamentação será indispensável para garantir conformidade e competitividade.

Como as empresas podem se preparar desde agora

Embora a implementação completa aconteça apenas em 2033, o período de adaptação já começou.

Por isso, empresas do setor devem iniciar imediatamente a avaliação dos impactos da reforma sobre suas operações.

A antecipação permitirá ajustes graduais, evitando decisões emergenciais e reduzindo riscos financeiros durante a transição.

Quanto antes o planejamento for iniciado, maiores serão as chances de transformar as mudanças tributárias em vantagem competitiva.

 

A Reforma tributária na avicultura e suinocultura brasileira traz um novo cenário. Ao mesmo tempo em que promete simplificação, maior transparência e ampliação do sistema de créditos, também apresenta desafios relacionados à carga tributária, aos custos dos insumos e à competitividade do setor.

Diante desse contexto, produtores, frigoríficos, cooperativas e integradoras precisam adotar uma postura proativa. Afinal, o período de transição entre 2026 e 2033 exigirá planejamento, acompanhamento regulatório e uma gestão tributária cada vez mais estratégica.

As empresas que se prepararem desde já estarão mais bem posicionadas para preservar margens, aproveitar oportunidades e manter sua competitividade no mercado nacional e internacional.

Por isso, investir em planejamento tributário e consultoria especializada é um passo estratégico para as empresas que desejam reduzir riscos, identificar oportunidades de economia fiscal e se preparar adequadamente para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Entre em contato com a equipe da BSSP Consulting e descubra como transformar os desafios da nova legislação em vantagens competitivas para o seu negócio.