No comércio exterior, a correta classificação fiscal das mercadorias é essencial para evitar erros e custos adicionais. Um dos elementos-chave nesse processo é o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Embora esse código seja crucial para a importação e exportação de produtos, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre os atributos NCM e sua importância. Neste post, vamos abordar o que são esses atributos, como eles se aplicam no Novo Processo de Exportação (NPE) e no Novo Processo de Importação (NPI), e como você pode utilizá-los de forma eficiente.
O que são os atributos NCM?
Os atributos NCM são informações detalhadas que acompanham o código NCM de cada mercadoria. Eles visam fornecer uma descrição mais precisa e detalhada das mercadorias, facilitando a fiscalização aduaneira, a administração tributária e a valoração aduaneira. Embora o código NCM seja essencial para identificar uma mercadoria, os atributos permitem um controle mais rigoroso sobre as especificidades de cada produto.
Atributos NCM no novo processo de exportação (NPE)
No contexto da exportação, os atributos NCM substituíram antigos sistemas como as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE) e os “destaques de mercadoria”. Esses atributos são fornecidos de forma estruturada no Novo Processo de Exportação (NPE), implementado para facilitar o comércio exterior. Ao exportar um produto, é necessário preencher os atributos para garantir a correta identificação do item.
Os principais objetivos dos atributos na exportação são:
- Padronizar as informações prestadas: assegura que os dados sobre a mercadoria sejam uniformes em todos os processos.
- Melhorar a identificação das mercadorias: garante um controle eficiente para fins administrativos, tributários e estatísticos.
- Definir as informações necessárias para o despacho aduaneiro: facilita o processo de liberação das mercadorias na aduana.
Esses atributos são disponibilizados em formatos XML e JSON, permitindo que os operadores de comércio exterior realizem consultas e utilizem as informações de maneira precisa.
Como consultar os atributos NCM?
Existem duas formas principais de consultar:
Consulta no portal da NCM da Fazcomex: No portal, você pode pesquisar pelo código NCM e visualizar os atributos relacionados à importação e exportação do produto.
Tabela de atributos em XML e JSON: Esses arquivos são disponibilizados no Portal Único de Comércio Exterior. Eles contêm a lista completa de atributos para cada código NCM, sendo atualizados regularmente.
Atributos NCM no novo processo de importação (NPI)
Da mesma forma que no processo de exportação, no Novo Processo de Importação (NPI) os atributos NCM também desempenham um papel crucial. Ao importar mercadorias, os operadores devem preencher as informações relativas aos atributos para cada código NCM, o que garante a correta classificação dos produtos.
Os atributos NCM no NPI visam:
- Padronizar a informação prestada: assim como no NPE, o objetivo é garantir que as informações sejam consistentes em todas as etapas do processo.
- Melhorar a identificação das mercadorias para controle aduaneiro, tributário e estatístico.
- Definir as informações necessárias para o despacho aduaneiro: agiliza a liberação das mercadorias na aduana.
Principais erros no preenchimento da DU-E
A Declaração Única de Exportação (DU-E) e a Declaração Única de Importação (DUIP) são documentos essenciais nos processos de exportação e importação. No entanto, erros no preenchimento dos atributos podem causar atrasos e multas. Os principais erros incluem:
- Atributos obrigatórios não preenchidos: como o erro “O atributo ATT_1040 para o NCM 69091990 é obrigatório”, que ocorre quando informações essenciais não são fornecidas.
- Seleção incorreta de atributos: como no caso da NCM 1605.69.00, onde é necessário informar se o processo é de Embarque Antecipado ou não.
Como evitar erros no processo de importação e exportação?
Para evitar erros comuns no preenchimento da DU-E e otimizar seus processos de importação e exportação, é fundamental:
- Consultar corretamente a tabela de atributos: Antes de preencher qualquer documento, consulte as informações detalhadas sobre os atributos de cada NCM, seja no Portal Único ou na base de dados da Fazcomex.
- Utilizar as atualizações diárias: Lembre-se de que as tabelas de atributos são atualizadas regularmente, por isso, certifique-se de usar as versões mais recentes para evitar erros.
- Treinamento constante: Como os atributos podem ser alterados e novos itens podem ser adicionados, é importante que profissionais da área de comércio exterior se mantenham atualizados sobre as mudanças no processo.
Entender os atributos NCM é crucial para quem trabalha com importação e exportação. Esses dados garantem uma melhor identificação das mercadorias e facilitam o processo de despacho aduaneiro. Seja no Novo Processo de Exportação (NPE) ou no Novo Processo de Importação (NPI).
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