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Compliance empresarial: Entenda o que é e saiba a importância desse conceito

A recente dispensa de Rodrigo Bocardi da TV Globo, conforme noticiado pelo G1, gerou discussões sobre a nota divulgada: “Como é de conhecimento de todos, a empresa não comenta decisões de compliance”. Essa situação destaca a importância do compliance nas organizações, que atua como um conjunto de práticas e políticas para assegurar que todos os colaboradores e stakeholders atuem em conformidade com as normas legais, regulatórias e éticas da empresa.

No caso específico da Globo, a dispensa de Bocardi foi atribuída ao descumprimento de normas éticas previstas no código de conduta e ética da empresa. É importante destacar que o compliance atua de forma preventiva, identificando e mitigando riscos antes que se tornem problemas. Quando uma infração é identificada, o compliance tem o dever de “recomendar” ações corretivas, que podem incluir desde treinamentos adicionais até medidas disciplinares, sempre respeitando a privacidade e a dignidade do colaborador envolvido.

No entanto, é importante ressaltar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe que o empregador efetue anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O artigo 29, § 4º da CLT estabelece que: “É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.”

A empresa não pode registrar na CTPS do colaborador o motivo da dispensa, especialmente se este for relacionado a questões de compliance ou conduta ética. Além disso, a exposição pública de questões relacionadas ao compliance pode ser prejudicial tanto para o colaborador quanto para a empresa.

Recomenda-se que as empresas tratem questões de compliance com discrição, respeitando a privacidade e evitando danos à reputação de todos os envolvidos.

O compliance desempenha um papel crucial na manutenção da integridade e da ética dentro das organizações, garantindo que todos os colaboradores atuem de acordo com os padrões estabelecidos e recomendando ações que protejam tanto os indivíduos quanto a empresa como um todo.

Melissa Chanazis Valentini – Chief Compliance Officer, especialista BSSP Consulting

 

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