A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa. Afinal, esse enquadramento define quais impostos serão pagos, como serão calculados e quais obrigações acessórias devem ser cumpridas. escolhas de Regimes tributários equivocadas podem resultar em altos custos fiscais e até mesmo problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre os regimes tributários, ajudando você a tomar a melhor decisão para o seu negócio.
O que é regime de tributação?
O regime de tributação é o conjunto de regras que determina como uma empresa deve pagar seus impostos. Ele é definido com base em fatores como porte, faturamento e atividade exercida. No Brasil, os três regimes mais comuns são:
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Simples Nacional
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Lucro Presumido
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Lucro Real
Cada um possui características próprias e se aplica a diferentes perfis de empresa. Vamos entender melhor cada um deles a seguir.
Diferenças entre porte da empresa, tipo societário e regime tributário
Antes de escolher um regime tributário, é fundamental entender a diferença entre porte da empresa, tipo societário e regime de tributação:
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Tipo societário: define se a empresa será individual ou terá sócios. Os principais tipos são: Empresário Individual (EI), EIRELI, Limitada (Ltda) e Sociedade Anônima (S.A.).
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Porte da empresa: relacionado ao faturamento, podendo ser Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
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Regime tributário: define como a empresa pagará impostos e varia conforme o porte e atividade da empresa.
Principais impostos pagos pelas empresas
Independentemente do regime tributário, toda empresa deve pagar impostos. Os principais tributos incluem:
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IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): aplicado sobre o lucro da empresa.
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CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): semelhante ao IRPJ, mas destinado à seguridade social.
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PIS/PASEP: contribuições sociais pagas sobre o faturamento da empresa.
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COFINS: imposto federal aplicado sobre o faturamento, com alíquotas variáveis.
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ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): cobrado pelos estados em operações de venda e transporte de mercadorias.
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ISS (Imposto sobre Serviços): tributo municipal aplicado sobre a prestação de serviços.
Conheça os regimes tributários
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado, criado para beneficiar micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos impostos em uma única guia de pagamento, reduzindo a burocracia e, em muitos casos, a carga tributária. Empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões podem optar por esse regime.
Vantagens:
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Unificação de tributos
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Menos burocracia
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Alíquotas reduzidas para algumas atividades
Desvantagens:
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Algumas atividades não podem aderir
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Pode não ser vantajoso para empresas com margens de lucro muito altas
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Neste regime, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL é estimada com base em percentuais fixos sobre o faturamento, variando conforme a atividade da empresa.
Vantagens:
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Menor burocracia em comparação ao Lucro Real
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Pode ser vantajoso para empresas com margem de lucro maior do que a presumida
Desvantagens:
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Não permite dedução de despesas
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Alíquotas fixas podem ser desvantajosas para algumas empresas
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões e para aquelas do setor financeiro. Nesse regime, os tributos são calculados com base no lucro efetivamente obtido pela empresa.
Vantagens:
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Permite dedução de despesas operacionais
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Ideal para empresas com margens de lucro reduzidas
Desvantagens:
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Maior complexidade na contabilidade
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Mais burocracia e custos com obrigações acessórias
Como escolher o melhor entre os regimes tributários?
A escolha do regime tributário deve levar em conta fatores como:
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Faturamento anual da empresa
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Margem de lucro
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Tipo de atividade exercida
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Possibilidade de dedução de despesas
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Complexidade contábil desejada
Optar pelo regime adequado pode representar uma economia significativa em impostos e maior eficiência financeira. Por isso, contar com o suporte de um consultor tributário pode fazer toda a diferença.
Se você precisa de ajuda para definir o melhor regime tributário para sua empresa, entre em contato com a BSSP Consulting e conte com a nossa expertise para garantir a melhor escolha fiscal para o seu negócio!
