A reforma tributária, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe mudanças importantes para o sistema fiscal brasileiro. A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) marca o início de uma nova era tributária, substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS. No entanto, um detalhe pouco explorado pode beneficiar muitas empresas: a possibilidade de dispensa do recolhimento do CBS e IBS durante o período de transição. Continue lendo para entender como sua empresa pode aproveitar essa oportunidade.
Novo modelo de impostos no Brasil: IBS, CBS e IS
O novo modelo de impostos no Brasil traz mudanças significativas para o sistema tributário, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão tributos atuais como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. A principal característica dessa reforma é a unificação dos tributos sobre o consumo, simplificando o cálculo e a administração fiscal. O IBS substituirá os impostos estaduais e municipais (como ICMS e ISS), enquanto a CBS aglutinará os tributos federais (PIS e Cofins), criando um sistema mais coeso e eficiente.
A transição para esse novo sistema ocorrerá entre 2026 e 2033, permitindo uma adaptação gradual para empresas e governos. Além disso, o Imposto Seletivo (IS) será criado para taxar produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas, com alíquotas que variam de acordo com o impacto ambiental e à saúde. Essas mudanças têm como objetivo simplificar o sistema fiscal, reduzir obrigações acessórias e promover maior previsibilidade e transparência.
O que diz a legislação sobre a dispensa de cbs e ibs
De acordo com o parágrafo § 4º do artigo 125 da nova emenda constitucional, os contribuintes podem ser dispensados do recolhimento do CBS e IBS em 2026, desde que cumpram todas as obrigações acessórias. Nesse ano, as alíquotas aplicáveis aos tributos serão reduzidas a 0,1% para o IBS e 0,9% para o CBS, mas, ao atender às obrigações legais, sua empresa poderá ficar isenta de pagamento.
Além disso, cumprir as obrigações acessórias vai muito além de apenas manter a conformidade legal. Trata-se de um esforço contínuo que envolve monitoramento de mudanças na legislação, emissão de guias de pagamento, atualização de regras fiscais e uma gestão minuciosa de informações. Para muitas empresas, essa complexidade é um grande desafio.
Desafios e oportunidades na gestão tributária
A transição para o novo sistema tributário é, sem dúvida, uma jornada complexa. As empresas enfrentarão novos processos, mas também poderão identificar oportunidades para reduzir custos e otimizar suas operações. Nesse cenário, contar com uma consultoria tributária especializada faz toda a diferença.
O suporte técnico de uma consultoria vai além de evitar multas e penalidades: ele ajuda a transformar a gestão tributária em um diferencial competitivo. Com análises preventivas, identificação de riscos e oportunidades e suporte na revisão de obrigações acessórias, uma consultoria especializada pode garantir que sua empresa esteja preparada para as mudanças sem comprometer sua produtividade.
Como se preparar para a reforma tributária
Para simplificar sua jornada fiscal e aproveitar ao máximo as oportunidades da reforma tributária, contar com uma consultoria tributária especializada é indispensável. Com serviços de revisão de obrigações acessórias, suporte técnico contínuo e simulações estratégicas, sua empresa estará pronta para enfrentar os desafios do novo sistema tributário.
A reforma tributária traz desafios, mas também oferece oportunidades que podem ser aproveitadas com o planejamento correto. A possibilidade de dispensa do recolhimento do CBS e IBS é uma dessas oportunidades que, com o suporte certo, pode gerar economia e eficiência para sua empresa.
A BSSP Consulting pode ser a parceira que você precisa nessa transição. Entre em contato com nossos especialistas e agende uma conversa para tirar dúvidas e elaborar estratégias que façam sentido para o seu negócio. Prepare-se agora para as mudanças e garanta uma gestão tributária eficiente e moderna.
