A reforma tributária está prestes a transformar profundamente o sistema de impostos no Brasil. Promulgada em dezembro de 2023, ela prevê um longo período de transição, que começará em 2026 e se estenderá até 2033, para a completa implementação dos novos tributos sobre o consumo. Este artigo abordará o que muda,o cronograma de implantação da Reforma tributária, quando entram em vigor as novas alíquotas e o que sua empresa precisa fazer para se preparar.
IVA Dual: O novo modelo tributário
A reforma introduzirá um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que substituirá uma série de tributos federais, estaduais e municipais por dois novos impostos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui os impostos federais, como PIS e Cofins.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui os tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.
Esses novos impostos têm como objetivo simplificar o sistema tributário, eliminando a incidência de impostos em cada etapa da cadeia de produção e permitindo créditos tributários ao longo da cadeia, o que deve reduzir o impacto cumulativo dos tributos.
Benefícios e reduções fiscais
A reforma também contempla medidas para minimizar o impacto em produtos e serviços essenciais. Alimentos básicos, medicamentos e serviços de saúde terão alíquotas reduzidas ou até mesmo isentas, além de contar com um sistema de cashback, que visa reduzir o peso tributário sobre consumidores de baixa renda.
Cronograma de implantação da Reforma Tributária
A transição será gradual para evitar impactos bruscos nos preços e permitir que empresas e governo se adaptem. Confira o cronograma de implementação das principais mudanças:
- 2026: O CBS e o IBS serão introduzidos com alíquotas iniciais reduzidas (0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS), enquanto o PIS, Cofins, ICMS e ISS permanecem inalterados.
- 2027: A CBS entra em vigor plenamente com alíquotas mais altas (8,7%), enquanto o PIS e Cofins são extintos. O IBS, que unificará o ICMS e o ISS, começa a aumentar gradualmente sua alíquota.
- 2029 a 2032: Durante esse período, as alíquotas do ICMS e ISS serão reduzidas em 10% ao ano, enquanto o IBS aumentará na mesma proporção, até alcançar sua implementação plena em 2033.
- 2033: O novo sistema de tributação entrará em vigor integralmente, com a extinção definitiva do ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Extinção de benefícios fiscais e fundo de compensação
Com a unificação dos impostos, muitos incentivos fiscais estaduais deixarão de existir. Para compensar a perda de arrecadação e estimular a competitividade das indústrias, a União criará um fundo de compensação de benefícios fiscais. Esse fundo terá um cronograma de financiamento até 2032, com valores que iniciarão em R$ 8 bilhões em 2025 e chegarão a R$ 32 bilhões em 2028.
Transição de 50 anos para entes federativos
Além da transição no âmbito dos impostos sobre o consumo, há uma redistribuição da arrecadação entre União, Estados e municípios, que ocorrerá ao longo de 50 anos. Essa mudança visa evitar uma perda abrupta de receita para as regiões que antes concentravam grande parte dos tributos de produção, distribuindo gradualmente os valores entre os entes federativos.
Como as empresas podem se preparar?
Com a convivência temporária entre o sistema tributário atual e o novo, as empresas precisarão ajustar processos contábeis, revisar sistemas de compliance e investir em planejamento tributário para evitar problemas como o pagamento de impostos em duplicidade. Essa reforma traz um desafio de adaptação, exigindo que as empresas estejam prontas para acompanhar as novas alíquotas e diretrizes para não incorrerem em irregularidades.
A reforma tributária trará mudanças significativas para empresas de todos os setores e tamanhos. Adotar uma estratégia de planejamento tributário é essencial para garantir uma transição tranquila. Quer saber mais sobre como se preparar? A equipe da BSSP Consulting está pronta para ajudar sua empresa a entender e a se adaptar a cada fase da reforma.
