A partir de 1º de outubro de 2025, empresas de todo o Brasil deverão se adequar à nova atualização da tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Essa mudança, oficializada pela Resolução Gecex nº 771, inclui três novos códigos que passam a ser obrigatórios na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Assim, entender essas alterações é fundamental para evitar problemas fiscais e garantir conformidade tributária.
Novos códigos NCMque entram em vigor e suas implicações
Antes de mais nada, conheça os novos códigos que deverão ser utilizados a partir de outubro:
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23099070 – Resíduos e desperdícios de origem vegetal para alimentação animal;
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76129020 – Outras obras de alumínio, não especificadas anteriormente;
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90189097 – Instrumentos e aparelhos para uso médico ou cirúrgico, não classificados em outras categorias.
O uso incorreto desses códigos pode acarretar rejeição na NF-e, principalmente a rejeição 778 (código NCM inexistente), o que impede a autorização da nota fiscal e pode paralisar as operações comerciais.
Atualização na tabela de NCM: Histórico recente
É importante destacar que a atualização da tabela NCM é um processo rotineiro conduzido pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), para ajustar a nomenclatura fiscal às necessidades do comércio exterior e da legislação vigente.
Por exemplo, em outubro de 2024, a versão 2.00 da tabela extinguiu 12 códigos e inseriu 14 novos, com destaque para produtos químicos e artigos de ferro. Já em janeiro de 2025, a versão 2.10 substituiu o código 07129010 pelo 07129020.
Portanto, empresas que ainda não atualizaram seus sistemas desde essas mudanças anteriores podem enfrentar inconsistências fiscais e riscos de autuações.
Importância da NCM para o setor contábil e tributário
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código de oito dígitos utilizado para classificar mercadorias, tanto no comércio exterior quanto na tributação interna. Ela influencia diretamente:
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A tributação federal, estadual e municipal (como ICMS, IPI, PIS e Cofins);
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A aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais;
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A definição de alíquotas e exigências acessórias;
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A liberação aduaneira em importação e exportação.
Desse modo, a correta classificação fiscal evita autuações, pagamento indevido de impostos e entraves logísticos.
Prazo para atualização e o papel dos profissionais fiscais
A data de homologação para os novos códigos está prevista para 1º de setembro de 2025. Por isso, recomenda-se que as empresas atualizem seus sistemas até essa data, para que possam testar e validar as adequações.
Além disso, é fundamental verificar junto ao fornecedor do software fiscal se a atualização será automática ou manual, evitando falhas na emissão das notas fiscais.
Nesse contexto, o contador e o analista fiscal têm papel central, pois devem:
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Monitorar as publicações oficiais da Secex e Gecex;
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Atualizar os cadastros internos com os novos códigos;
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Orientar as áreas de compras e vendas;
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Garantir a conformidade nas emissões fiscais.
Em resumo, a atualização da tabela NCM em outubro de 2025 impacta diversos setores, especialmente alimentício, químico, metalúrgico e hospitalar. Portanto, antecipar-se por meio da revisão dos códigos e alinhamento com a equipe contábil é a melhor estratégia para evitar rejeições na NF-e, multas e prejuízos operacionais.
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