A princípio, a regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças profundas no modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. Entre os pontos mais comentados está a alíquota zero na Reforma Tributária, que isenta da cobrança de tributos produtos considerados essenciais para a população.
Em primeiro lugar, vale destacar que essa medida impacta diretamente a cesta básica, medicamentos, serviços de saúde, agropecuária e até mesmo alguns setores estratégicos da economia. Contudo, ao mesmo tempo em que reduz impostos em áreas essenciais, a reforma também institui o Imposto Seletivo, voltado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Neste artigo, você vai entender quais itens foram beneficiados, quais sofreram mudanças e como isso pode influenciar empresas e consumidores nos próximos anos.
O que significa a alíquota zero na Reforma Tributária
A alíquota zero na Reforma Tributária nada mais é do que a isenção de tributos no novo modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá cinco impostos atuais: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
Além da isenção total, o texto também prevê reduções de 60% e 40% em alguns produtos e serviços, estimulando setores estratégicos e reduzindo o impacto da carga tributária no orçamento das famílias brasileiras.
Cesta básica nacional com alíquota zero
Sobretudo, a mudança mais aguardada foi a definição da Cesta Básica Nacional, que passa a ter 22 produtos isentos de impostos. Entre os principais itens estão:
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Arroz, feijão e café;
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Carnes bovina, suína, caprina, ovina e de aves;
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Leite e queijos;
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Ovos, pão francês, manteiga e margarina;
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Açúcar, sal e mate;
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Farinhas de trigo, milho e mandioca;
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Massas alimentícias;
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Peixes (exceto atum, bacalhau e salmonídeos);
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Raízes e tubérculos, como batata e mandioca.
Desse modo, o objetivo é garantir o acesso a alimentos básicos a preços mais acessíveis, beneficiando milhões de famílias, especialmente as de baixa renda.
Medicamentos e planos de saúde beneficiados
Além dos alimentos, a reforma prevê isenção de 383 medicamentos, incluindo vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela. Ainda mais, todos os remédios manipulados e registrados na Anvisa terão redução de 60% nas alíquotas, o que pode baratear tratamentos personalizados.
No setor de saúde, também haverá redução de 60% nos planos de saúde e em diversos serviços médicos e hospitalares. Analogamente, dispositivos médicos e de acessibilidade terão isenção ou descontos tributários, ampliando o acesso da população a tecnologias essenciais.
Produtos com redução de 60% da alíquota
Nem todos os itens terão alíquota zero, mas alguns contarão com redução de 60% no IVA. Entre eles:
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Óleos vegetais (soja, milho, canola, entre outros);
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Mel natural;
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Sucos naturais e polpas de frutas sem açúcar;
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Leite fermentado e compostos lácteos;
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Crustáceos e moluscos (exceto lagosta e lagostim);
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Massas recheadas e instantâneas;
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Extrato de tomate, frutas e hortaliças frescas.
Assim também, produtos de higiene pessoal, como sabonete, escova de dentes, pasta dental e papel higiênico, entram nessa mesma categoria com alíquota reduzida.
O imposto seletivo: o “imposto do pecado”
Em contrapartida, a reforma instituiu o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”. Ele incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tais como:
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Bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas;
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Cigarros e produtos fumígenos;
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Veículos de luxo, embarcações e aeronaves particulares;
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Jogos de apostas e concursos de prognósticos;
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Bens minerais que causem impacto ambiental.
Portanto, a expectativa é que esses itens fiquem mais caros, como forma de desestimular o consumo.
Impactos no agronegócio
Ao contrário do aumento de tributos sobre bebidas e cigarros, o setor agrícola foi amplamente beneficiado. Isso porque a reforma trouxe isenção do IPVA para máquinas agrícolas (tratores, colheitadeiras, pulverizadores e irrigadores).
Além disso, houve redução de 60% nos insumos essenciais, incluindo fertilizantes, sementes certificadas, vacinas veterinárias, biofertilizantes e defensivos sustentáveis.
Logo, essa medida deve reduzir custos de produção, aumentar a competitividade e incentivar a modernização tecnológica no campo.
Cashback para famílias de baixa renda
Outro ponto importante é o cashback tributário, que prevê a devolução parcial ou total dos valores pagos em tributos por famílias inscritas no CadÚnico.
Esse benefício incidirá sobre serviços como energia elétrica, água, telefonia, gás de cozinha e internet. Além disso, turistas estrangeiros também terão direito à devolução do IBS e CBS em compras realizadas no Brasil.
Transição até 2033
Por fim, é importante ressaltar que a implementação será gradual, entre 2026 e 2033. Nesse período, os tributos antigos serão substituídos progressivamente pelo novo modelo, permitindo adaptação de empresas e consumidores.
Definitivamente, a reforma tributária traz ganhos relevantes para a população e setores estratégicos, mas também aumenta a carga de produtos considerados nocivos. Em síntese, a alíquota zero para alimentos, medicamentos e insumos agrícolas deve gerar impacto positivo, enquanto o Imposto Seletivo buscará frear hábitos prejudiciais.
Portanto, para empresas e contribuintes, entender essas mudanças desde já é essencial para o planejamento tributário e a tomada de decisões estratégicas nos próximos anos. Fale com nossos especialistas da BSSP Consulting e descubra como sua empresa pode se beneficiar da reforma tributária. Planeje hoje para ganhar competitividade amanhã.
