A reforma tributária sobre o consumo, aprovada após mais de três décadas de debates no Congresso, trouxe mudanças significativas para os brasileiros. Entre os pontos de maior impacto está a nova cesta básica da Reforma Tributária, regulamentada pela lei complementar aprovada em dezembro.
Antes de mais nada, é importante entender que a principal finalidade dessa nova estrutura é garantir isenção de tributos sobre alimentos essenciais, ampliando o acesso a itens indispensáveis e, ao mesmo tempo, equilibrando o impacto fiscal.
O que é a cesta básica
A cesta básica foi criada com o objetivo de assegurar alimentação equilibrada e acessível às famílias brasileiras, principalmente às de menor renda. Além disso, ela desempenha um papel estratégico:
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Garantir nutrição e saúde: reúne alimentos que cobrem as necessidades calóricas e nutricionais mínimas.
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Base para políticas salariais: serve como referência para o cálculo do custo de vida e do salário mínimo.
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Indicador econômico e social: auxilia no monitoramento da inflação e na formulação de programas sociais.
Portanto, a cesta básica não é apenas uma lista de alimentos, mas também um instrumento de política pública e de equilíbrio econômico.
Como era a antiga cesta básica
Originalmente instituída no governo de Getúlio Vargas, em 1938, a cesta básica contava com apenas 13 itens, como arroz, feijão, carne, leite e pão. Com o tempo, foram adicionados e retirados outros alimentos, sempre com a justificativa de desonerar produtos essenciais.
Em 2013, por exemplo, o governo zerou tributos federais como PIS, Cofins e IPI sobre vários itens. Em 2021, segundo dados do CMAP, a lista já contemplava 745 alimentos com isenção. No entanto, muitos deles não refletiam a realidade de consumo da população de baixa renda.
A Nova cesta básica da Reforma Tributária
Com a nova legislação, a cesta básica nacional passa a incluir 22 itens com alíquota zero no futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Além disso, outros 14 produtos terão redução de 60% em relação à alíquota-padrão.
Entre as principais novidades, destaca-se a inclusão das carnes bovina, suína, de aves e peixes populares, bem como do queijo, aveia, sal e farinhas diversas. Por outro lado, bebidas alcoólicas, açucaradas e outros produtos considerados prejudiciais à saúde foram incluídos no chamado Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Itens com alíquota zero (22 produtos)
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Açúcar, arroz, feijões e sal
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Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
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Leite (inclusive em pó e fórmulas infantis)
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Café, mate e pão francês
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Óleo de babaçu, coco, raízes e tubérculos
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Farinhas (trigo, mandioca e tapioca)
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Manteiga, margarina e massas simples
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Queijos populares (muçarela, minas, prato, coalho, ricota, provolone, parmesão, requeijão, fresco e do reino)
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Peixes (exceto espécies nobres como salmão e bacalhau)
Itens com redução de 60% na alíquota (14 produtos)
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Amido de milho e cereais não isentos
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Óleos vegetais (soja, milho, canola etc.)
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Pão de forma e massas recheadas
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Extrato de tomate e polpas de frutas
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Frutas de casca rija, amendoins e sementes
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Mel natural
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Leite fermentado e compostos lácteos
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Sucos naturais sem açúcar ou conservantes
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Hortaliças e outros vegetais
Segundo estimativas da Receita Federal, a desoneração da nova cesta básica custará R$ 39 bilhões por ano aos cofres públicos. Contudo, a escolha de itens foi estratégica. priorizar alimentos que têm maior peso no orçamento das famílias mais pobres.
Produtos caros ficam de fora
É importante destacar que, até então, a lista de isenções incluía alimentos de alto valor agregado, como salmão, bacalhau, foie gras, trufas e nozes importadas. Esses produtos foram excluídos, já que não fazem parte da rotina de consumo da maioria das famílias brasileiras.
Cestas básicas estaduais
Além da cesta básica nacional, cada estado mantém autonomia para definir sua própria lista de produtos com redução ou isenção de ICMS.
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Na Bahia, por exemplo, doces e guloseimas são contemplados.
- Já no Ceará, produtos como salmão e bacalhau aparecem na lista.
- No Rio de Janeiro, entram itens como repelente, protetor solar e fraldas.
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Em São Paulo, há inclusão de medicamentos básicos e farinhas regionais.
Assim, embora exista um padrão nacional, as cestas estaduais respeitam hábitos de consumo regionais, o que gera variações significativas entre os estados.
Impacto da isenção fiscal
Afinal, o que muda no bolso do consumidor?
A reforma garante a isenção total de impostos sobre os itens da cesta básica nacional e a redução sobre outros essenciais. Isso, em tese, deve reduzir o preço dos alimentos. Entretanto, especialistas alertam que os impactos reais dependerão da cadeia produtiva.
Alimentos industrializados, com mais etapas de produção, podem se beneficiar de maior dedução do IVA. Já os alimentos in natura, como arroz e feijão, tendem a ter menos créditos tributários ao longo da cadeia. Portanto, ainda que a expectativa seja positiva, o efeito prático nos preços só será percebido durante a transição, de 2026 a 2033.
Em síntese, a nova cesta básica da reforma tributária representa um passo importante para reduzir a desigualdade e garantir segurança alimentar. Apesar disso, será necessário acompanhar de perto a aplicação prática das mudanças e os reflexos no preço final ao consumidor.
Definitivamente, essa transição exigirá planejamento tanto por parte das empresas quanto das famílias. Para empresários e gestores, compreender o impacto tributário dessas alterações será essencial para ajustar preços, margens e estratégias de mercado. A BSSP Consulting pode ajudar sua empresa a interpretar as mudanças da reforma tributária e estruturar um planejamento eficiente para reduzir riscos e aproveitar oportunidades. Entre em contato com nossos especialistas e saiba como podemos apoiar o seu negócio.
