Antes de mais nada, é fundamental entender o conceito da apuração do lucro real. Trata-se de um método utilizado para calcular o lucro tributável de uma empresa, levando em consideração todas as receitas e despesas que realmente aconteceram no período. Dessa forma, a apuração do lucro real permite que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sejam calculados de maneira justa e alinhada à realidade financeira da empresa.
Além disso, esse regime tributário é obrigatório para determinadas empresas e vantajoso para outras, especialmente aquelas que desejam manter total transparência contábil e seguir rigorosamente a legislação fiscal.
Como funciona a apuração do lucro real na prática
A princípio, a apuração do lucro real exige o uso de uma contabilidade formal e completa. Isso significa que todas as receitas e despesas devem ser registradas, além de serem feitos ajustes contábeis específicos para adequar o lucro líquido à base de cálculo tributária. Ou seja, a empresa não apenas registra o resultado contábil, mas também realiza adições, exclusões e compensações conforme determina a Receita Federal.
Portanto, o lucro real corresponde ao lucro contábil devidamente ajustado, o que garante uma apuração tributária fiel ao desempenho econômico da empresa.
Diferenças cruciais entre lucro real e lucro presumido
Apesar de ambos os regimes serem bastante conhecidos, é importante destacar que existem diferenças fundamentais entre eles. Enquanto o lucro real considera o lucro efetivo da empresa, o lucro presumido utiliza um percentual fixo sobre a receita bruta para determinar a base de cálculo dos tributos.
Ainda mais, empresas com margens de lucro reduzidas ou que operam com prejuízos podem encontrar no lucro real uma alternativa vantajosa, já que ele permite que o imposto seja calculado conforme a situação financeira real. Por outro lado, no lucro presumido, a tributação ocorre mesmo quando a empresa apresenta resultado negativo, o que pode prejudicar o caixa da organização.
Quando a apuração do lucro real é obrigatória?
Sobretudo, a legislação brasileira determina casos específicos em que a apuração do lucro real se torna obrigatória. Empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões estão automaticamente enquadradas nesse regime. Além disso, instituições financeiras, seguradoras e empresas que atuam em determinados segmentos regulados também são obrigadas a adotar esse modelo.
Ainda assim, muitas empresas optam pelo lucro real mesmo sem a obrigatoriedade, especialmente quando possuem operações internacionais, prejuízos acumulados a compensar ou quando desejam obter maior controle sobre seus tributos.
Etapas práticas da apuração do lucro real
Agora, quando falamos sobre o processo de apuração do lucro real, existem diversas etapas essenciais que precisam ser cumpridas com rigor:
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Composição do lucro líquido: Tudo começa com o lucro líquido apurado pela contabilidade, considerando a receita bruta e deduzindo custos, despesas, impostos e provisões.
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Adições e exclusões: Posteriormente, são realizados ajustes obrigatórios. Adições incluem despesas não dedutíveis, enquanto exclusões abrangem receitas isentas ou benefícios fiscais.
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Deduções legais: A empresa também pode compensar prejuízos fiscais, respeitando o limite legal, reduzindo assim o valor a ser tributado.
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Controle via Lalur: O Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) é utilizado para registrar todos esses ajustes, garantindo total rastreabilidade das informações fiscais.
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Cálculo dos impostos: Com base no lucro ajustado, é feita a apuração do IRPJ e da CSLL, podendo ser mensal ou trimestral, sempre seguindo o regime de competência.
Obrigações acessórias indispensáveis
Além da apuração propriamente dita, a empresa precisa cumprir diversas obrigações acessórias, como a entrega da DCTF, SPED Fiscal e EFD-Contribuições. Esses documentos são fundamentais para comprovar a regularidade tributária perante o Fisco.
Do mesmo modo, o correto enquadramento no regime não cumulativo de PIS e COFINS faz parte da rotina de quem opta pelo lucro real, sendo determinante para evitar autuações e maximizar a eficiência fiscal.
Por que contar com uma consultoria especializada faz diferença
Definitivamente, a apuração do lucro real não é uma tarefa simples. Ela exige conhecimento técnico aprofundado e atualização constante diante das frequentes mudanças na legislação tributária brasileira.
Por isso, contar com uma consultoria especializada, como a BSSP Consulting, garante muito mais do que a conformidade com o Fisco. A empresa ganha segurança jurídica, reduz riscos fiscais e identifica oportunidades legais de economia tributária.
A BSSP Consulting atua ao lado de empresas de médio e grande porte, com soluções objetivas, práticas e personalizadas, sempre focadas na otimização da gestão tributária.
Conclusão: lucro real é sinônimo de segurança e transparência
Em suma, optar pela apuração do lucro real é uma decisão estratégica para empresas que buscam eficiência fiscal, transparência e segurança jurídica. Embora o processo demande maior atenção e controle, os benefícios compensam, sobretudo pela possibilidade de pagar tributos condizentes com a realidade financeira.
Portanto, se sua empresa deseja adotar as melhores práticas de governança tributária, fale com a BSSP Consulting e descubra como podemos apoiar sua organização rumo a uma gestão mais inteligente e lucrativa.
