Crédito tributário na reforma tributária: O que muda e quais os riscos

A reforma tributária está redesenhando por completo a lógica de crédito tributário no Brasil e, como consequência, exigindo que empresas, contadores e gestores revisem processos, tecnologias e estratégias fiscais. Embora o novo modelo prometa simplicidade, agilidade e não cumulatividade plena, a transição traz desafios expressivos, especialmente para setores que acumulam grandes volumes de créditos, tornando o tema crédito tributário na reforma tributária ainda mais central para o planejamento das organizações.

Desafios na transição do crédito tributário na reforma tributária

A mudança para o IVA dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), começa a valer a partir de 2027 e traz um ponto sensível, o destino dos créditos acumulados no sistema atual.

Empresas dos setores de agronegócio e varejo podem perder bilhões em créditos fiscais já acumulados. Isso ocorre porque boa parte desses créditos foi gerada na compra de insumos, mas não pôde ser compensada devido às isenções aplicáveis às exportações.

Além disso:

• PIS e Cofins serão extintos em 2027,

• ICMS só acaba em 2033,

• e não existe, até agora, norma específica para compensar os créditos de PIS/Cofins acumulados até 2026.

Embora a reforma prometa ressarcimento rápido, ainda faltam regras claras para a transição, o que gera insegurança para os contribuintes, sobretudo para setores intensivos em insumos.

Como fica o aproveitamento dos créditos no novo sistema

A grande promessa da reforma tributária é implementar a não cumulatividade plena, algo que o Brasil nunca teve. Assim, praticamente todas as aquisições ligadas à atividade econômica poderão gerar crédito, desde insumos até despesas administrativas como limpeza, manutenção ou serviços contábeis.

Entre os principais pontos:

Base ampla de crédito tributário

Não haverá distinção entre insumos diretos e indiretos, eliminando a subjetividade sobre o que é “essencial”.

Ressarcimento mais rápido

Créditos acumulados deverão ser devolvidos em até 60 dias, resolvendo uma dor crítica do setor produtivo.

Crédito condicionado ao pagamento efetivo

A nota fiscal não será mais suficiente. O crédito só nasce quando o fornecedor efetivamente recolher o tributo.

Transparência no preço

O valor do imposto será destacado “por fora”, deixando a carga tributária visível ao consumidor.

O papel do split payment

Para garantir que o crédito só seja gerado após o recolhimento, o governo implementará o split payment, que separa automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento via boleto, cartão ou Pix.

Isso reduz fraudes, aumenta a segurança da arrecadação e viabiliza o ressarcimento rápido, um dos pontos mais elogiados pelos especialistas.

Principais problemas do sistema atual

Hoje, o sistema brasileiro é marcado por:

• legislação fragmentada, dividida entre entes federativos

• diferenciação entre mercadorias e serviços

• cumulatividade ainda presente em vários tributos

• restrições expressivas ao creditamento

• devoluções lentas e altamente burocráticas

• judicialização constante sobre o conceito de insumo

Essa combinação gera distorções econômicas, onera investimentos e pressiona o caixa das empresas, sobretudo exportadoras e industriais.

O que traz o PLP 68/24

O PLP 68/24, que regulamenta parte da reforma, estabelece que:

• o crédito do IBS/CBS só pode ser apropriado se o fornecedor tiver recolhido o tributo;

• a comprovação será feita exclusivamente via documento fiscal eletrônico;

• a regra busca fechar brechas de sonegação e reduzir a alíquota final dos tributos;

• o split payment será essencial para garantir a rastreabilidade.

Impacto nos principais setores

Indústria

É um dos setores mais beneficiados. A simplificação do IVA e a devolução rápida de créditos devem reduzir custos, aumentar a competitividade e estimular a modernização industrial.

Serviços

Empresas intensivas em mão de obra temem aumento da carga tributária. Entretanto, a desoneração dos investimentos e a não cumulatividade plena podem equilibrar o cenário a longo prazo.

Agronegócio

É o setor mais sensível à transição, pois acumula grandes volumes de crédito devido à compra de insumos e às isenções nas exportações. A falta de clareza sobre o uso dos créditos antigos gera forte incerteza.

Varejo

Também acumula crédito ao adquirir mercadorias. A transição exige que o setor revise processos de compensação e adequação fiscal para evitar perdas.

Desoneração das exportações e tratamento das importações

Outro ponto relevante é que:

• exportadores receberão devolução integral do IVA incidente sobre insumos e mercadorias

• importações, inclusive digitais, terão a mesma tributação dos produtos nacionais

Isso garante neutralidade econômica e elimina distorções competitivas.

Comparativo entre os sistemas: atual x pós-reforma

O que as empresas precisam fazer agora

As empresas devem:

• revisar contratos e cláusulas de responsabilidade tributária

• acompanhar a tramitação do PLP 108/2024 e das regras da CBS

• treinar as áreas contábil, fiscal e de TI

• ajustar ERPs à lógica do crédito condicionado ao pagamento

• mapear despesas e custos que passarão a gerar crédito

A transição será técnica e detalhada, e quem se adiantar sai na frente.

 

A nova sistemática de créditos tributários traz mais eficiência, previsibilidade e competitividade. Entretanto, a fase de transição também carrega riscos financeiros expressivos, principalmente para setores que já acumulam grandes volumes de crédito.

Empresas que se anteciparem, revisarem processos e implementarem ajustes tecnológicos estarão melhor posicionadas para capturar os benefícios do novo IVA brasileiro. Se você quer garantir uma transição segura e estratégica, fale com a BSSP Consulting e conte com especialistas para orientar cada etapa do processo.