A princípio, é inegável que a reforma tributária tem provocado uma reconfiguração completa do cenário fiscal brasileiro. Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo promete trazer maior simplicidade, porém, também impõe desafios significativos, especialmente quando se relaciona Reforma tributária e o setor supermercadista.
Nesse sentido, supermercados e atacadistas, que já operam com margens reduzidas e enfrentam uma complexa cadeia de fornecimento, precisarão se adaptar a um novo ambiente tributário. Afinal, o volume elevado de transações diárias, somado às exigências de conformidade fiscal em tempo real, exigirá investimentos substanciais em tecnologia, compliance e planejamento.
Nova estrutura tributária: um divisor de águas para o setor
Primeiramente, é importante destacar que o novo modelo do IVA Dual, composto por IBS e CBS, deve ter uma alíquota média de 26,5%, afetando diretamente toda a cadeia de abastecimento. Embora a proposta preveja a isenção de impostos para a cesta básica nacional e uma redução de 60% para produtos essenciais, como carnes e peixes, a complexidade operacional para garantir a correta aplicação das alíquotas será considerável.
Além disso, o desafio de classificar e identificar corretamente os produtos tributados, isentos ou sujeitos ao chamado Imposto Seletivo (o “Imposto do Pecado”), exige sistemas fiscais robustos e equipes bem treinadas para evitar autuações e prejuízos financeiros.
O impacto da cesta básica nacional e da cesta estendida
De antemão, uma das mudanças mais significativas da Reforma tributária no setor supermercadista é a criação da cesta básica nacional com alíquota zero para produtos como arroz, feijão, leite, frutas e ovos. Do mesmo modo, a chamada cesta estendida garantirá uma redução de 60% na carga tributária sobre proteínas animais, como carnes bovina, suína, ovina e de aves.
Contudo, embora essas medidas tragam certo alívio ao consumidor, elas exigirão que os supermercadistas revisem toda a sua estrutura de precificação e abastecimento. Isso porque será necessário controlar, com rigor, quais produtos estão efetivamente desonerados ou sujeitos à redução, evitando erros que possam comprometer a conformidade fiscal da empresa.
O imposto seletivo e os riscos para a competitividade
Por outro lado, o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, representa um novo desafio. Itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros terão uma carga tributária diferenciada, proporcional, por exemplo, ao teor alcoólico no caso das bebidas.
Portanto, supermercados precisarão ajustar preços, preparar campanhas de conscientização ao consumidor e repensar sua estratégia comercial, especialmente se pretendem manter a competitividade em categorias que, eventualmente, se tornarão menos acessíveis ao público.
Split payment e os desafios de fluxo de caixa
Além disso, a adoção do split payment, que determina o pagamento antecipado dos tributos pelo comprador, poderá gerar impactos imediatos no fluxo de caixa das empresas do setor supermercadista.
Afinal, ao antecipar o recolhimento do IBS e CBS para garantir os créditos ao longo da cadeia, os supermercados assumem um ônus que antes era dos fornecedores. Esse movimento, embora traga maior controle fiscal, pode representar um grande risco financeiro para negócios com margens apertadas ou baixa previsibilidade de caixa.
O papel das empresas do Simples Nacional na nova cadeia tributária
Ainda mais relevante é o novo posicionamento das empresas optantes pelo Simples Nacional. A princípio, elas continuarão integrando a cadeia, porém, para gerar créditos tributários aos compradores, deverão optar pela adesão ao novo sistema.
Caso contrário:
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Deixarão de gerar créditos de IBS e CBS;
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Serão menos atrativas para grandes redes;
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Perderão competitividade em licitações e negociações com atacadistas e supermercados.
Logo, a adesão ao novo modelo deixa de ser uma escolha e se torna uma estratégia de sobrevivência para empresas de menor porte que desejam manter sua relevância no mercado.
Gestão de inadimplência e compliance fiscal: uma nova prioridade
Sobretudo, a reforma tributária introduz um novo paradigma para a gestão da inadimplência dentro da cadeia de valor. Agora, supermercados precisarão monitorar não apenas a inadimplência dos clientes, mas também dos fornecedores perante o Fisco.
Nesse contexto, torna-se essencial:
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Implementar ferramentas de monitoramento fiscal contínuo;
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Estabelecer cláusulas contratuais que garantam o recolhimento dos tributos;
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Investir em compliance tributário para mitigar riscos;
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E, eventualmente, renegociar valores contratuais durante o período de transição.
Afinal, inconsistências na conformidade de terceiros poderão resultar em perdas financeiras, glosas de créditos e penalidades fiscais que comprometam o negócio.
Entre desafios e oportunidades, a palavra-chave é adaptação
Em suma, a Reforma tributária no setor supermercadista representa uma verdadeira reestruturação no modo de operação. Embora a proposta traga benefícios relevantes, como a desoneração de produtos essenciais e maior justiça tributária, ela impõe demandas operacionais, tecnológicas e estratégicas que não podem ser negligenciadas.
Portanto, antecipar-se às mudanças, investir em planejamento tributário e buscar orientação especializada são passos fundamentais para garantir não apenas a sobrevivência, mas a excelência operacional em um novo cenário fiscal.
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