A princípio, a Reforma Tributária promete transformar completamente o cenário tributário brasileiro. Entre os setores mais afetados, destaca-se a relação entre a Reforma Tributária e setor de serviços. Afinal, com a unificação de tributos e a criação de regimes diferenciados, as empresas precisarão se adaptar rapidamente para evitar prejuízos e aproveitar as oportunidades que surgirem.
Neste artigo, você vai entender:
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Quais impostos serão unificados
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Como será a nova alíquota de tributação
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Quem terá direito à alíquota reduzida
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Quais segmentos serão mais impactados
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O que muda para quem está no Simples Nacional
Unificação de tributos: O nascimento do IVA
Antes de mais nada, é importante compreender que a Reforma Tributária cria dois novos impostos: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Eles substituirão cinco tributos atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Ou seja, a proposta visa simplificar a cobrança, acabar com a cumulatividade e padronizar o modelo de arrecadação com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Apesar disso, a alíquota unificada estimada para empresas no regime normal é de 26,5%. Esse valor, por si só, já levanta um alerta para boa parte do setor de serviços, que hoje muitas vezes paga menos impostos devido ao modelo do Lucro Presumido.
Impacto no setor de serviços: Aumento ou redução?
Em primeiro lugar, é necessário destacar que o setor de serviços é extremamente heterogêneo. Logo, os impactos da Reforma serão diferentes dependendo da atividade exercida. Por exemplo, empresas de segurança, limpeza e tecnologia poderão enfrentar um aumento de mais de 100% na carga tributária.
Ainda mais preocupante é a situação das empresas de vigilância e segurança, cuja carga pode subir de 11,1% para 22,84%. Já serviços de saúde privada podem passar de 19,04% para 26,34%. Por outro lado, áreas como educação e saúde pública receberão benefícios com a redução da alíquota em até 60%.
Em síntese:
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Redução de 60% no IVA: serviços de saúde, educação, transporte coletivo, produções culturais e jornalísticas, entidades sem fins lucrativos e bens ligados à soberania nacional.
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Redução de 30% no IVA: profissionais liberais como advogados, engenheiros, contadores e arquitetos.
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Alíquota cheia (estimada em 26,5%): serviços digitais, tecnologia, marketing e outros não enquadrados nas exceções.
Casos emblemáticos: Bares, restaurantes e aviação
Nesse sentido, bares e restaurantes também devem ser contemplados com uma alíquota diferenciada, quase 50% desses estabelecimentos operam sem lucro. Portanto, a expectativa de uma carga reduzida pode representar um fôlego importante para o setor.
Já o setor aéreo comercial enfrenta cenário oposto. Embora a aviação regional tenha sido incluída como exceção, as grandes companhias aéreas podem ter um aumento de até R$ 11 bilhões ao ano em tributos, isso ocorre porque o texto não concede o mesmo benefício dado a outros modais de transporte coletivo. Como resultado, o consumidor final pode acabar arcando com passagens ainda mais caras.
Serviços digitais e streaming: Aumento à vista
Atualmente, serviços de streaming, aplicativos de transporte e delivery devem manter a alíquota cheia. Apesar de o governo alegar que os impactos serão compensados com a redução no custo da energia elétrica, tributaristas alertam que essa compensação é instável. Afinal, o preço da luz varia bastante ao longo do ano, o que pode comprometer a previsibilidade dos custos e repasses ao consumidor.
Portanto, empresas de tecnologia, que já operam com margens apertadas e alto grau de competição, devem ficar atentas para não perder competitividade.
Simples Nacional: O que muda?
Para as empresas do Simples Nacional, a carga tributária nominal não muda. No entanto, surgem mudanças indiretas que merecem atenção. Isso porque será possível pagar os novos tributos (CBS e IBS) fora da guia única do Simples, com alíquota cheia ou reduzida, conforme o caso.
Embora essa mudança permita gerar mais créditos tributários, também pode significar uma carga maior no curto prazo. Dessa forma, empresas que prestam serviços para outras pessoas jurídicas precisam avaliar cuidadosamente se esse novo modelo trará vantagens ou não.
Definitivamente, a Reforma Tributária é uma das mudanças mais relevantes das últimas décadas para o setor de serviços. Ainda que muitos pontos dependam de regulamentação, já é possível antever que a adaptação será essencial para garantir a saúde financeira das empresas.
Portanto, acima de tudo, é necessário planejamento, simulações e acompanhamento contínuo. Nesse cenário de transição, contar com uma consultoria tributária especializada faz toda a diferença.
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