A reforma tributária, aprovada após décadas de debates, representa uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Dentro desse contexto mais amplo, a reforma tributária no varejo ganha destaque por afetar diretamente o elo entre a produção e o consumidor final. Afinal, qualquer mudança nas alíquotas ou nas regras fiscais reflete de forma imediata nos preços, na margem de lucro e na operação das empresas varejistas.
A princípio, a nova legislação entrará em vigor gradualmente a partir de 2026. Entretanto, as empresas que se prepararem desde já estarão em posição mais vantajosa para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas por esse novo modelo tributário.
Entenda o que muda com a reforma tributária
Antes de mais nada, é importante compreender as alterações estruturais que a reforma trará. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é composto por diversos impostos sobre o consumo, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, cada um com regras próprias e diferentes alíquotas. Essa fragmentação gera insegurança jurídica, complexidade e altos custos de conformidade fiscal.
Com a reforma, haverá a unificação desses tributos em dois novos impostos:
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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — de competência estadual e municipal;
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Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — de competência federal.
Essa fusão promete reduzir a burocracia e trazer mais transparência para o cálculo dos tributos. Além disso, o novo modelo prevê o fim da cumulatividade, permitindo que as empresas aproveitem créditos tributários em toda a cadeia de produção e distribuição.
Em outras palavras, o sistema deixará de tributar imposto sobre imposto, o que tende a tornar os preços mais justos e previsíveis.
Como essas mudanças afetam o varejo
O impacto da reforma tributária no varejo será profundo e multifacetado. Atualmente, o varejo de serviços paga alíquotas entre 2,65% e 8,65%, enquanto, com a nova legislação, essas taxas podem subir para 27% a 33%, sem a possibilidade de créditos compensatórios.
Por outro lado, o varejo de produtos não essenciais poderá ter uma leve redução na carga tributária, passando de 30–40% para algo em torno de 26–28%. Ainda assim, a eliminação de incentivos fiscais estaduais, como os de ICMS, previstos para acabar até 2033, pode neutralizar parte desse ganho.
Já os produtos essenciais, especialmente os que compõem a cesta básica, terão redução ou isenção total de tributos, com alguns itens passando de 8% para 0%, e outros de 15,8% para 10,6%. Dessa forma, espera-se uma queda nos preços dos alimentos e um estímulo ao consumo entre as famílias de baixa renda.
Logo, enquanto alguns segmentos do varejo podem se beneficiar, outros precisarão rever estratégias de precificação, margem e logística para manter a competitividade.
O comércio eletrônico e o novo modelo de tributação
O avanço do e-commerce torna essa discussão ainda mais relevante. Com a tributação passando a incidir no local de consumo, e não mais na origem da venda, o varejo digital enfrentará novos desafios.
Essa mudança pode gerar variações regionais de preço e exigir maior integração entre sistemas de gestão, ERP e plataformas de marketplace, para garantir que cada transação respeite corretamente as regras fiscais de cada estado ou município.
Além disso, o fim dos benefícios fiscais regionais pode afetar o planejamento logístico e o modelo de distribuição das empresas que operam em escala nacional.
Nesse sentido, a tecnologia será uma aliada essencial. Ferramentas de automação fiscal e inteligência tributária permitirão que as empresas monitorem em tempo real as alíquotas aplicáveis, otimizem processos e mantenham a conformidade legal, mesmo em um cenário em constante mudança.
Simplificação tributária: avanço necessário, mas desafiador
Definitivamente, a simplificação é uma das maiores promessas da reforma. O novo sistema tende a reduzir as obrigações acessórias, centralizar declarações e eliminar redundâncias burocráticas.
Porém, ainda assim, o período de transição exigirá cautela. Durante os próximos anos, coexistirão o modelo antigo e o novo, o que pode gerar confusões operacionais. As empresas precisarão adaptar seus sistemas de emissão de notas fiscais, parametrizações e controles internos para lidar com duas estruturas tributárias simultaneamente.
Portanto, investir em consultoria especializada e treinamento de equipes fiscais e contábeis será indispensável.
Estratégias para se preparar para a reforma tributária no varejo
Antes que a nova legislação entre em vigor, o varejo deve agir proativamente. Abaixo, estão algumas ações fundamentais:
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Revisar processos internos: garanta que os fluxos contábeis e fiscais estejam documentados e atualizados.
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Atualizar sistemas de gestão (ERP e PDV): assegure que as ferramentas sejam compatíveis com o novo modelo tributário.
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Acompanhar regulamentações complementares: o Congresso ainda definirá detalhes cruciais sobre créditos, alíquotas e exceções.
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Reavaliar políticas de precificação e logística: ajuste margens e estratégias comerciais conforme os novos custos tributários.
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Investir em tecnologia e automação fiscal: soluções integradas reduzirão riscos e aumentarão a eficiência operacional.
Contar com consultorias tributárias especializadas, como a BSSP Consulting, pode ser decisivo. Afinal, compreender os detalhes técnicos e antecipar os impactos fiscais é o que separará empresas preparadas das que sofrerão com improvisos e perdas.
Oportunidades e riscos para pequenos varejistas
Analogamente às grandes redes, os pequenos varejistas também serão afetados pela reforma. A simplificação tributária tende a reduzir a burocracia e os custos de conformidade, o que pode fortalecer a competitividade das micro e pequenas empresas.
Contudo, a eliminação de incentivos regionais e a padronização das alíquotas podem aumentar a carga tributária efetiva para alguns negócios locais. Por isso, é essencial que o pequeno varejo se organize desde já, buscando orientação técnica e participando de associações de classe que representem seus interesses na regulamentação da reforma.
Em suma, a reforma tributária inaugura uma nova era para o setor varejista brasileiro. Embora traga promessas de simplificação, transparência e justiça fiscal, também impõe desafios técnicos e estratégicos que não podem ser ignorados.
As empresas que enxergarem essa mudança como uma oportunidade de modernização, e não apenas como um obstáculo, sairão à frente. Nesse cenário, a consultoria tributária assume papel central, auxiliando na transição, na adequação de sistemas e na construção de um planejamento fiscal inteligente e sustentável.
Por fim, é fundamental agir agora. O relógio da reforma tributária já está correndo e quem se antecipa, prospera.
