Setores na Reforma tributária: Quais ganham e quais perdem

A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. Nesse cenário, entender os setores na Reforma Tributária é fundamental para avaliar como a substituição gradual dos tributos sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) afetará empresas de diferentes segmentos, exigindo a revisão de processos, estratégias de precificação e planejamento financeiro.

Embora a simplificação tributária seja um dos principais objetivos da mudança, seus efeitos não serão iguais para todos. Enquanto alguns setores poderão ganhar competitividade e eficiência operacional, outros enfrentarão pressão sobre margens, custos e fluxo de caixa.

Por isso, compreender os impactos nos setores na Reforma tributária é fundamental para antecipar riscos e identificar oportunidades. Afinal, mais do que uma alteração na legislação, essa transição exige decisões estratégicas que podem influenciar os resultados dos negócios nos próximos anos.

O que muda com a reforma tributária?

O novo modelo prevê a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS, que, juntos, formam o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. O IPI também terá suas alíquotas reduzidas a zero na maior parte das situações, com exceções previstas na legislação.

Nesse sistema, a CBS será de competência federal, enquanto o IBS será compartilhado entre estados e municípios. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), destinado a determinados bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Outra mudança importante é a ampliação da não cumulatividade, que permitirá o aproveitamento de créditos tributários sobre aquisições, conforme as regras aplicáveis. Dessa maneira, a proposta é reduzir o efeito cascata, no qual a tributação acumulada ao longo da cadeia produtiva aumenta os custos das operações.

A transição começou em 2026 e seguirá até 2033. Portanto, durante esse período, as empresas precisarão administrar a convivência entre regras antigas e novas, adaptar seus sistemas e avaliar os reflexos financeiros de cada etapa.

Quais setores na Reforma tributária podem ganhar?

Os benefícios dependerão do modelo de negócio, da estrutura de custos e da capacidade de aproveitamento de créditos. Ainda assim, alguns segmentos apresentam oportunidades relevantes.

Indústria e exportação

A indústria poderá se beneficiar da redução da cumulatividade e da recuperação mais ampla de créditos tributários. Em cadeias produtivas extensas, como as dos setores automobilístico, têxtil e de eletrodomésticos, essas mudanças podem reduzir distorções e melhorar a eficiência operacional.

Além disso, a desoneração das exportações e a possibilidade de recuperar créditos relacionados à produção tendem a favorecer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

Consequentemente, empresas que conseguirem adaptar seus processos e controlar adequadamente os créditos poderão obter ganhos de produtividade e previsibilidade financeira.

Transporte público

O transporte coletivo de passageiros também poderá ser beneficiado. A previsão de alíquota zero para determinadas modalidades, conforme as condições legais, busca contribuir para a acessibilidade dos serviços e reduzir a carga tributária sobre operações específicas.

Entretanto, empresas de transporte de cargas devem acompanhar os custos de combustível, manutenção e renovação de frotas, além dos possíveis efeitos do Imposto Seletivo sobre bens abrangidos pela tributação.

Quais setores podem enfrentar mais dificuldades?

Embora a reforma busque simplificar o sistema, a mudança na tributação pode elevar custos para empresas que atualmente operam com alíquotas reduzidas ou dependem de incentivos fiscais.

Prestadores de serviços

Empresas de consultoria, contabilidade, advocacia e outros serviços merecem atenção especial. Atualmente, determinadas atividades apresentam alíquotas efetivas entre 3% e 8%, conforme o regime tributário e as características da operação.

Com a reforma, a alíquota padrão estimada para o IVA pode chegar a 28%, embora a carga efetiva dependa das regras aplicáveis, dos créditos aproveitáveis e dos tratamentos diferenciados previstos na legislação.

Como muitos prestadores possuem despesas concentradas em mão de obra, sem créditos tributários suficientes para compensar os débitos, pode haver pressão sobre as margens de lucro.

Diante disso, será necessário revisar contratos, simular cenários de tributação e avaliar a possibilidade de reajustar preços sem comprometer a competitividade.

Agronegócio

O agronegócio também precisará analisar cuidadosamente seus custos. A tributação de insumos, as condições para utilização de alíquotas reduzidas e o tratamento fiscal das operações podem influenciar a rentabilidade dos produtores e das empresas da cadeia agroindustrial.

Além disso, a composição da cesta básica nacional e os tratamentos tributários aplicáveis aos produtos agropecuários serão determinantes para compreender os efeitos sobre os preços.

Assim, produtores, distribuidores e indústrias de alimentos devem avaliar os impactos da reforma desde a aquisição de insumos até a comercialização final.

Empresas dependentes de incentivos fiscais

Negócios que utilizam benefícios vinculados ao ICMS precisarão reavaliar suas estratégias. Isso ocorre porque o novo modelo reduz gradualmente a relevância dos incentivos fiscais estaduais e altera a lógica de tributação das operações.

Com a cobrança direcionada ao destino, a escolha da localização de fábricas e centros de distribuição tende a depender menos dos benefícios tributários e mais de fatores como logística, infraestrutura e proximidade dos mercados consumidores.

Consequentemente, empresas instaladas em determinadas regiões por razões fiscais deverão revisar seus planos de expansão, investimentos e distribuição.

Empresas do Simples Nacional

O Simples Nacional será mantido, mas a reforma traz decisões importantes para seus optantes. As empresas poderão permanecer no regime tradicional ou, observadas as regras aplicáveis, optar pela apuração regular do IBS e da CBS.

No Simples tradicional, o aproveitamento de créditos pelos clientes poderá ser limitado aos valores permitidos pela legislação. Por outro lado, no regime regular, o destaque dos tributos poderá viabilizar créditos mais amplos para os adquirentes, conforme as condições legais.

Portanto, empresas que vendem para outras pessoas jurídicas precisarão avaliar como essa escolha afetará sua competitividade comercial.

Aviação e produtos sujeitos ao imposto seletivo

A aviação enfrenta riscos relacionados ao aumento de custos operacionais. Um estudo mencionado pelo setor estima que, sem um regime diferenciado, a carga fiscal das companhias aéreas poderia subir 315%, representando aproximadamente R$ 11 bilhões adicionais por ano.

Já fabricantes e distribuidores de bebidas alcoólicas, produtos fumígenos e outros itens abrangidos pelo Imposto Seletivo precisarão avaliar os efeitos da tributação sobre preços, demanda e margens.

No setor automotivo, por sua vez, a incidência do imposto sobre veículos enquadrados nos critérios legais poderá influenciar decisões de produção e investimentos em tecnologias menos poluentes.

Como a reforma tributária pode afetar os consumidores?

Os efeitos também poderão chegar ao consumidor final, principalmente por meio das mudanças nos preços de produtos e serviços.

Por exemplo, prestadores que enfrentarem aumento da carga tributária poderão tentar repassar parte dos custos aos clientes. Da mesma forma, empresas que perderem incentivos fiscais precisarão rever suas políticas comerciais.

Em contrapartida, produtos da cesta básica nacional e determinadas operações com medicamentos, educação e transporte poderão contar com alíquota zero ou redução tributária, conforme o enquadramento legal.

Além disso, a maior transparência na cobrança dos tributos poderá facilitar a compreensão dos valores incidentes sobre as compras.

Entretanto, não é possível afirmar que todos os preços subirão ou cairão. O resultado dependerá da estrutura tributária de cada operação, dos créditos disponíveis, da concorrência e da capacidade de repasse dos custos.

Como preparar sua empresa para a reforma tributária?

Diante das mudanças, a preparação deve começar pela análise dos efeitos fiscais e financeiros sobre as operações.

Entre as principais medidas, destacam-se:

• Mapeamento tributário: identifique os tributos atuais, os incentivos utilizados e as operações mais expostas às mudanças.

• Simulações de cenários: compare a carga tributária projetada, as margens de lucro e os possíveis efeitos sobre os preços.

• Revisão contratual: avalie cláusulas de reajuste, responsabilidades tributárias e condições comerciais com clientes e fornecedores.

• Gestão de créditos: organize os créditos existentes de PIS e Cofins e acompanhe as regras de aproveitamento durante a transição.

• Planejamento do fluxo de caixa: avalie os efeitos do recolhimento dos novos tributos, inclusive diante da implementação do Split Payment, mecanismo que prevê a segregação do valor dos impostos no momento da transação.

• Adequação tecnológica: prepare os sistemas fiscais, contábeis e financeiros para as novas exigências de emissão de documentos, apuração e controle.

Além disso, é importante acompanhar o cronograma de implementação. Em 2026, começa a fase de testes, com alíquotas de referência de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, observadas as regras legais de compensação e dispensa aplicáveis. Em 2027, a CBS entra em sua nova etapa de implementação. Entre 2029 e 2032, ocorre a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS. Por fim, em 2033, o novo modelo estará integralmente implementado.

 

A Reforma Tributária não produzirá os mesmos resultados para todas as empresas. Enquanto a indústria e os exportadores poderão encontrar oportunidades de eficiência, prestadores de serviços, negócios dependentes de incentivos fiscais e outros segmentos precisarão avaliar possíveis aumentos de custos e mudanças na competitividade.

Nesse cenário, a melhor estratégia é antecipar análises, revisar processos e integrar o planejamento tributário às decisões financeiras e comerciais.

A BSSP Consulting pode apoiar sua empresa na avaliação dos impactos da Reforma Tributária, na identificação de riscos e na preparação para as novas exigências. Entre em contato com nossos especialistas e prepare seu negócio para essa transformação.